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Comprar casa é um dos passos mais importantes na vida de uma pessoa ou de um casal. Embora haja bastantes burocracias a cumprir nesse processo, não tem tudo de ser um bicho de sete cabeças. Relativamente ao seguro a contratar, nós explicamos.
Como já referimos, é obrigatório teres um seguro associado à tua habitação: o artigo 1429º do Decreto-Lei nº47344 obriga à contratação de um seguro contra o risco de incêndio.
Este seguro é obrigatório para todos os edifícios em regime de propriedade horizontal (sabe mais sobre propriedade horizontal aqui). Este seguro deve cobrir cada apartamento, obviamente, mas também as partes comuns do edifício, tais como o telhado, as escadas, os elevadores, a garagem, etc.
O seguro deve ser feito pelos proprietários de cada habitação. Se estes não o fizerem dentro do prazo e pelo valor decidido na assembleia de condóminos, o administrador do condomínio deve fazê-lo, sendo depois reembolsado pelos proprietários de cada apartamento.

Só preciso do seguro contra risco de incêndio?

Como a própria designação indica, o seguro de incêndio cobre apenas o risco de danos provocados por incêndio. Em termos legais, é tudo o que precisas para não estares em incumprimento.
Contudo, há muitos outros riscos associados às habitações (tais como assaltos, inundações, tempestades, sismos). Gostamos de pensar que estas coisas só acontecem aos outros, mas a verdade é que há sempre a probabilidade de nos depararmos com uma destas adversidades. Assim, é importante saberes que existem apólices mais completas que cobrem mais situações de risco do que apenas o risco de incêndio.

“Desta forma podes poupar milhares de euros com uma boa cobertura para as tuas paredes e para o recheio da tua casa.”

Como é que sei qual é o seguro habitação mais adequado para mim?

A verdade é que no mercado dos seguros existem várias modalidades e várias agências, o que pode tornar tudo mais confuso. De forma a simplificar o processo, podes delegar esta busca num mediador de seguros, que te vai ajudar a comparar coberturas, franquias e os valores mais adequados à tua situação.
Caso estejas à procura de uma solução vantajosa e desenhada à tua medida, a 7+ Seguros dispõe de mais de 50 mediadores experientes que, depois de avaliarem as tuas necessidades, vão garantir o melhor seguro.
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Vamos recorrer ao nosso dicionário de segurês para explicar a diferença entre propriedade horizontal e propriedade vertical.

Estes termos representam categorias diferentes em que todos os imóveis se subdividem. Conforme consta no artigo 1414º do Código Civil, “as frações de que um edifício se compõe, em condições de constituírem unidades independentes, podem pertencer a proprietários diversos em regime de propriedade horizontal.”

Mas afinal, qual é a diferença entre elas e que implicação tem?

Propriedade horizontal

A maioria dos edifícios está inserido nesta categoria. O que caracteriza a propriedade horizontal é a diversidade de proprietários, ou seja, imagina um prédio, com vários apartamentos, em que cada apartamento tem um proprietário diferente. Ainda assim existem partes comuns, como por exemplo a entrada, as escadas ou o elevador que são regidos por regulamentos e estatutos, para garantir a boa convivência entre vizinhos.

Propriedade vertical

Por sua vez, quando todas as frações, ou todos os apartamentos, pertencem ao mesmo dono, então falamos de uma propriedade vertical. ou seja, este é dono do prédio inteiro, sendo que, caso queira vendê-lo, tem de fazê-lo na totalidade como uma unidade só. Caso pretenda vender os apartamentos de forma individual, deverá indicar quais as frações do edifício que ficam autónomas e que passam a ter individualidade jurídica própria. Aí terá de mudar o título constitutivo para regime de propriedade horizontal.

No fundo, a propriedade horizontal é o que define, legalmente, a divisão de um prédio em vários apartamentos fazendo com que este possa ter inúmeros proprietários das frações que o constituem.